Os choques do ato de pensar

Tenho dito a oportunidade de acompanhar os debates em torno do projeto que criminaliza a homofobia no Brasil, ele está em trâmite no Senado, sendo relatora do projeto a Senadora Fátima Cleide.

Inicialmente, pensei com os meus “botões” que este projeto não deveria ser prioritário para o MHB; pensava e, continuo pensando, que os maiores problemas que temos derivam da falta de reconhecimento da possibilidade de exercício pleno de nossos direitos civis.

A principio me posicionei contra, por entender que a legislação criminal que efetivamente traz uma transformação nas condutas humanas é aquela capaz de transformar a forma de pensar; de colocar o sujeito da norma – o cidadão – frente a frente, não somente com a possibilidade de uma punição extremada, mas, sim com a concreta possibilidade de sua punição.

Há uma verdade no Direito que afirma que é a certeza da punição e não a quantidade da punição, que inibe os comportamentos anti-sociais, a lição é de Montesquieu.

No entanto o MHB, capitaneado pela ABGLT, insistiu na “importância estratégica” do referido projeto de criminalização.

Esta é a forma de pensamento que percebo exposta; os atos praticados indicam que é fundamental a penalização de condutas que possam ser consideradas homofóbicas; a importância deste fato teria como foco um conteúdo simbólico, expressando uma reprovação, de grande porte, para condutas que afrontem uma pessoa com orientação sexual diversa da heterossexual.

Parece-me que o pensamento dominante, que direciona o MHB está concentrado em uma sanção, sendo vista como uma finalidade em si mesma. Não se cogita da aceitação social da orientação sexual diversa da heterossexual, mas sim da punição daqueles que expressem, por atos ou palavras, a não aceitação social.

Do outro lado temos aqueles que se sentem particularmente envolvidos ou atingidos, ou seja, aqueles que fomentam ou que estimulam a não aceitação social da orientação sexual diversa da heterossexual.

Para estes estaríamos diante de uma afronta ao direito à liberdade de expressão, ou seja, o direito de não reconhecer como válidas, do ponto de vista social, condutas sexuais diversas das heterossexuais.

Estes levantam suas objeções em fundamentações religiosas, neste ponto há uma questão nevrálgica que colocam: a questão do direito à liberdade religiosa, que é garantida pelo Texto Constitucional.

A principal argumentação deste grupo situa-se nos limites de aplicação desta legislação focada no comportamento dos religiosos, de várias denominações, que entendem que o comportamento homossexual deve merecer uma reprovação; seria ela (a Lei) aplicável a estes pastores, padres e outros que falam e “ensinam” a referida reprovação social?

Esta forma de pensar aventa a possibilidade de uma Lei afetar o ensino, a pregação e a propagação de idéias religiosas, gerando uma (in)certeza jurídica de possível “choque” de bens jurídicos que estariam sendo tutelados, a dignidade da pessoa homossexual e, de outros que estariam sujeitos a não serem tutelados, tais como a liberdade de expressão, a liberdade de culto e dogmas religiosos.

Este me parece ser o principal choque de idéias expressado, ou seja, a possibilidade da existência de conteúdos constitucionais diversos, que não poderiam ser sopesados, definindo-se valores diferentes para um e para outro.

Para enfrentar este tipo de debate é preciso delimitar o conflito; não se aprofundando nos debates religiosos, que tratam em suma dos dogmas de cada um, o que transforma este diálogo numa impossibilidade de ajustamento dos pensamentos em choque.

Visibilidade não basta

A realização anual das paradas do Orgulho GLBTs, se tornaram eventos de massa; a atração que exercem na multidão, que cada ano se amplia, traduzem um fenômeno desejado pelo MHB que é o de dar visibilidade às questões do reconhecimento jurídico inerente.
Ainda que esteja incluído na pauta de debates o combate às diversas formas de violência gravíssimas, estas são efeitos negativos da discriminação.
A luta maior se trava todos os dias, portanto as Paradas são instrumentos de denuncia, pois efetivamente há direitos civis não estendidos, e há crimes, com carga homofóbica, que precisam ser questionados e punidos.
Um evento que tem a virtude de denunciar, mostrar a cara de quem tem menos direitos civis e sofrem com a violência.
Desnecessário reconhecer o tom alegre, o animo que resiste ao desgaste, na evolução que se faz nas avenidas, ainda ostentando uma cidadania diminuída.
Não obstante algumas demandas de urgências, asseguradas em diversos momentos, mereçam elogios, todas sem exceção inspiradas nos mais elevados princípios assegurados no Estado Democrático, e com fundamentos na cidadania e dignidade da pessoa humana, atendem apenas necessidades humanas naturais de uma minoria.
A luta pelo seu direito é fundamental, a partir de uma experiência própria de exclusão; a denúncia ao estimulo as violências disfarçadas, vindas de setores que se dizem acima do bem e do mal, e que comprovadamente sempre estiveram ligados, direta ou indiretamente, às maiores atrocidades contra seres humanos indefesos em vários momentos da historia humana.
A resistência dos que ainda não entenderam, ou são influenciados negativamente a não reconhecerem que a inclusão de direitos civis é um exercício de cidadania positiva, se traduz numa lógica sem razão, caracterizando uma falta de discernimento entre o verdadeiro e o falso, o bem e o mal, com uma força agressiva, que estimula a discriminação, tendo como conseqüência a violência.
A criminalização e a penalização, perpetrada inclusive contra a família dos glbt’s no passado quando vigorava as Ordenações do Reino, é um exemplo que foi adquirindo novas formas quando as penas não puderam mais se estender além da pessoa que comete um delito.
Atualmente o estimulo da violência, em suas diversas formas, algumas sutis outras mais evidentes, são utilizadas igualmente, lançando temores e ameaças que contradizem a evolução dos costumes e estudos nas diversas áreas do saber humano; terminando por reeditar diversas formas de fragrante desrespeito à pessoa humana, às Leis, gerando uma nocividade à todos.
A luta por ampliação de direitos civis glbt’s, que se fundam na liberdade de expressão e identidade de gênero, não pretende instituir a libertinagem sexual como apregoada por uma retórica cruel que visa apenas confundir e desviar as atenções, através de premissas falsas de segmentos que pretendem ver como legitima apenas a sua natureza.
Mesmo porque se restringe na esfera da individualidade e questões relacionadas ao abuso sexual já são bem tratados pela legislação pátria, dirigidas a todos indistintamente.
A diversidade sexual sempre esteve presente na cultura humana, a violência a qual são vitimas os glbt’s não pode mais ser justificada, em nome de qualquer valor religioso ou moral restrita a um grupo de pessoas.
O judiciário, em particular, tem aprofundado uma análise positiva e inclusiva, tanto na doutrina como na jurisprudência, ampliando significativamente a extensão dos direitos humanos reclamados, levando em consideração esses dados das Paradas, e o seu significado político-social, que não pode mais ser desconsiderado.
Ações legislativas nos Estados da Federação também apontam para maior entendimento e aceitação das demandas GLBTs, um numero cada vez maior de leis estaduais e municipais; parcerias firmadas em alguns órgãos; ações isoladas ou coletivas demonstram esse reconhecimento, elevando nossa auto-estima.
As sucessivas edições das paradas GLBTs, que completam quinze anos algumas, são ações de visibilidade política de um fato que a natureza humana tem evidenciado ao longo de sua existência.
Os arranjos e acomodações que se buscam no cotidiano, sob o palio das leis que protegem a todos, ainda estão no estado de indefinições no trato da questão GLBTs, mudar este quadro deve ser a nossa tarefa principal.
Visibilidade, apenas, não basta.

Rompendo fronteiras...

Entrar nos espaços virtuais da net...

Parece coisa fácil, até mesmo pode ser considerada coisa tola...

No entanto, não o é, principalmente para quem já perdeu oportunidade de emprego, apenas porque na entrevista ousou falar que "não conhecia nada de computadores", e quase ao final da entrevista, ainda disse que tinha a maior dificuldade em lidar com "eles"...

Faz tempo que falei estas besteiras, na verdade o mundo da internet é uma visão, uma ilusão, uma conguista, feita de peguenos tropeços e de grandes curiosidades...

Sendo assim está página representa um rompimento de fronteiras, blog, ai vamos nós, rsrsr

Roberto