domingo, 4 de outubro de 2009

A Criminalização dos Movimentos Sociais. Os Sem Terra e a (in)Justiça


Muito se fala sobre isto, fica difícil compreender a sua essência, o que vem a ser de fato esta ação, pois para nós que vivemos nas Cidades, no conforto de nossos lares, cuidando de afazeres cotidianos esta expressão é algo que soa distante, pouco próximo.

No entanto esta realidade bate em nossa “porta” a todo o instante, só que não a percebemos; ela se verifica com maior dureza, concretude e rispidez quando voltamos o nosso olhar para os Movimentos dos Sem Terra.

O nível de intolerância para com as demandas por uma Reforma Agrária neste País é insano, a arregimentação de forças de repressão e opressão montadas para dar cabo daqueles que defendem a luta pela conquista de terras improdutivas e sem função social, para que lá possam trabalhar e produzir é absolutamente enorme e desproporcional.

Sob a égide do principio da propriedade privada, se ignora e atropela o principio da função social da terra.

Esta opressão vai da violência truculenta e pura através dos assassinatos de integrantes do Movimentos , de defensores da causa (1), como Dorothy e outros; acabando por “engordar” e tomar volume nas declarações de autoridades do Judiciário quando afirmam que não se devem mais tolerar a luta pela terra, ao contrário de dizer que é o latifúndio improdutivo e assassinatos de camponeses que não deveriam mais serem tolerados neste País.

Causa estranheza e perplexidade a agilização de processos envolvendo conflitos agrários a ponto da Comisão Pastoral da Terra em nota questionar a Resolução 22 do CNJ no seguintes termos: “A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incrimina-los?” (2)

A pergunta não é destituída de sentido, pois a proposta originou-se de uma pessoa que se posicionou publicamente contra o Movimento Sem Terra.(3)

Neste momento em que é anunciada a condenação de dirigentes do MTL em Minas Gerais (4) , nossas mentes se voltam para esta realidade – a da criminalização dos movimentos sociais.

É hora de arregimentar esforços e mobilizações a fim de impedir que a (in)justiça se faça concreta; pois a pena imposta de encarceramento dos corpos dos dirigentes dos movimentos sociais é a arma das elites fundiárias deste País.

É preciso impedir a prisão dos companheiros João Batista (médico veterinário), Dim Cabral(assentado rural) e Marilda Ribeiro (advogada).

Conclamamos a solidariedade aos lutadores sociais que são vítimas desta inaceitável condenação e a mobilização contra este ato de injustiça e perseguição política.




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